22 Ago 2018
Agosto 22, 2018

Lei seca…de eficácia

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Lei seca… de eficácia

O problema do consumo de álcool por menores de idade vem a público todos os anos quando são apresentados dados oficiais. Segundo o INEM, em 2017, foram atendidos 1270 jovens em coma alcoólico. Nesse ano, a ASAE identificou 140 menores a consumir bebidas alcoólicas.
Os números da ASAE contrastam com os números do INEM, sendo estes a mera ponta do iceberg.
Mas para além de reduzida, por falta de operacionais, a fiscalização existente também não dissuade os comerciantes de venderem álcool a menores.
No âmbito da lei do tabaco, o legislador entendeu atribuir aos exploradores dos estabelecimentos a responsabilidade de verificar o cumprimento da interdição de fumar no interior dos espaços que exploram. E não exercendo esse dever de verificação, ele próprio é considerado infrator.
O mesmo não se passa com a venda de álcool. Facilmente o agente económico se descarta da factualidade de ter um menor a consumir bebidas alcoólicas no interior do seu estabelecimento, alegando que não lhas vendeu diretamente e que as mesmas lhe foram disponibilizadas por outrem, maior de idade, que nunca será identificado. Esta é uma situação recorrente e que exige uma alteração à lei.

A opinião do Presidente da Direcção da ASF-ASAE

(artigo de opinião publicado na edição de 23de junho do Correio da Manhã)

https://www.pressreader.com/@Bruno_Figueiredo.3/csb_XbLVV6a2uqcE6b94jMp7-P1FfxZr0nZAcpEH0ig8XSw