25 Abr 2018
Abril 25, 2018

Nem carne nem peixe

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“A ASAE possui uma natureza complexa, cujo enquadramento jurídico tem sido amplamente discutido. Quatro anos após a sua criação, a constitucionalidade da ASAE foi acareada nos tribunais, havendo três decisões de segunda instância a considerar a ASAE um Serviço de Segurança. O Tribunal Constitucional concluiria o contrário, mas o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 ressuscita essa velha questão, pois as referências à ASAE são inúmeras, estando toda a atividade desenvolvida pelo organismo esplanada naquele documento. A ASAE surge ao lado da PJ, SEF, PSP ou GNR, enquanto organismo que contribui para segurança interna do país.
Juridicamente, a atividade desenvolvida pela ASAE rege-se pelos princípios constantes do Regime Jurídico da Atividade de Inspeção, os quais se aplicam, igualmente, à Inspeção Geral de Finanças ou Inspeção Geral da Educação. Tais princípios, são muitas vezes conflituantes com as prerrogativas da investigação criminal e com a qualidade de OPC detida pelos inspetores da ASAE.
Este regime híbrido e confuso, poderá ser clarificado com um estatuto de carreira autónomo que distancie a ASAE desses Organismos de Inspeção do Estado.
O futuro é incerto… Mas o presente é obscuro.”

Bruno Figueiredo

A opinião do Presidente da Direção Nacional da ASF-ASAE, publicada no Correio da Manhã

https://www.cmjornal.pt/opiniao/detalhe/20180415_2346_nem-carne-nem-peixe