22 Ago 2018
Agosto 22, 2018

Pequeno passo

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No passado dia 8, em Conselho de Ministros, foi finalmente aprovado o decreto-lei que estabelecerá a carreira especial de inspeção da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Ainda que seja um primeiro passo na definição da condição profissional dos inspetores da ASAE, é um passo curto na medida em que não houve a vontade política de ir mais além, regulando, por exemplo, as condições de acesso e cálculo da aposentação dos profissionais da ASAE.
Em todo o processo negocial, a ‘austeridade’ do Governo sobrepôs-se à razão, pois o Governo recusou-se a diferenciar positivamente a carreira de inspeção da ASAE das chamadas ‘inspeções de alcatifa’, não valorizando o facto de a atividade dos profissionais da ASAE ser desenvolvida em ambiente externo, muitas vezes hostil, sem horário predeterminado e com a responsabilidade acrescida de terem poderes de autoridade e órgão de polícia criminal.
Ainda que curto, este decreto-lei agora aprovado é um passo necessário. E, embora encerrando muitas incógnitas, traz também a garantia de que a luta não fica por aqui, pois há muito caminho a percorrer na dignificação dos profissionais da ASAE e na reivindicação dos direitos que ainda não lhes foram reconhecidos.

Correio da Manhã 20/08/2018

Bruno Figueiredo
PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA ASF-ASAE